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§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando este omitente devia e podia agir de modo a evitar o resultado. Este dever de agir incumbe a quem:
41), consistente na ausência da obrigatória descriçãeste da conduta por autor ou do partÃcipe Destes imputados.
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Em setembro, este procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo qual a "tendência" era investigar o ex-chefe do gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, este procurador regional Eduardo Pelella.
E é na conduta humana, substrato meu blog do crime, qual a acusação deve se centrar, e nãeste propriamente na atividade da pessoa jurÃdica, de de que eventualmente este sujeito acusado seja apenascio."nove
(...) O temor por advogados e empresários é este do de que a teoria passe a motivar uma sfoirie de processos por crimes econômicos que coloquem, entre ESTES rfoius, executivos e administradores do companhias pelo simples fato por qual, em posição hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, este domÃnio do fato - ou mesmo que, saberiam de atividades ilÃcitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado em este próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me tais como os 14 mil juÃzes brasileiros vãeste aplicar essa teoria se essa Corte nãeste der parâmetros de modo a sua própria aplicação", disse. "Amanhã talvez este presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por 1 vazamento por petróleo porque possui o domÃnio do fato."13
Raquel afirmou que, "embora o fato possua chegado ao conhecimento" por Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Mas procurarei me inteirar de modo a tomar as providências cabÃveis', declarou.
"Porque a responsabilidade penal é privada, é preciso que se artigo demonstre o vÃnculo do denunciado usando este ato ilÃcito.
Este ministro lembrou aos colegas da atuação da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.
Noutra MANEIRA do expressãeste, a imputação por ilÃcito criminal exige a apuraçãeste por responsabilidade privada e subjetiva do agente, estabelecendo-se a necessária relaçãeste de artigo completo causalidade7entre tua conduta e o evento tÃpico.
Assim, resultados imprevisÃveis, nãeste causados a tÃtulo de dolo ou culpa, nãeste podem possibilitar ser imputados ao agente".2
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